Política de Tratamento de Dados Pessoais

Política de Tratamento de Dados Pessoais

 

A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) está empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores em todos os seus portais, nomeadamente em http://bestportoapartments.com   https://www.portocityhosts.com e das plataformas por si geridas, e/ou nas plataformas parceiras à Porto City Hosts (City Hosts, Lda).

Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), revela-se necessário publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais do Instituto, a qual tem subjacente o compromisso Porto City Hosts (City Hosts, Lda) em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal e/ou nas plataformas geridas pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda) quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas áreas públicas deste portal não é necessário fornecer informação pessoal.

 

Consentimento

Ao um pedido de contacto, efetuar uma reserva, ou registar-se nas plataformas geridas pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda) e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.

 

Tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a disponibilização do serviço e/ou informação em causa, nomeadamente para usufruir do serviço da Porto City Hosts (City Hosts, Lda) ou de um dos alojamentos oferecidos pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda). A Porto City Hosts (City Hosts, Lda)  informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, a Porto City Hosts (City Hosts, Lda)  não poderá prestar o serviço e/ou informação solicitado. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.

 

Responsável pelo tratamento

Este portal é propriedade exclusiva da Porto City Hosts (City Hosts, Lda), pessoa coletiva n.º 514132817, com sede na Praça General Humberto Delgado, nº 267, piso1.5, 4000-288 Porto, sendo esta a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais obtidos ou fornecidos nos portais por si geridos. O contacto poderá ser, ainda, efetuado através dos endereços eletrónicos: info@portocityhosts.com; welcome@portocityhosts.com .

 

Finalidades da recolha dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos nos portais geridos pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda) e/ou nas plataformas parceiras à Porto City Hosts (City Hosts, Lda) são objeto de tratamento nos seguintes possíveis âmbitos:

 

• Divulgação da atividade desenvolvida pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda), bem como dos seus produtos e serviços, o que inclui a subscrição e o envio de Newsletters;

• Reserva de alojamento;

• Envio dos dados pessoais ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras);

• Envio dos dados pessoais às entidades policiais e de emergência em caso de emergência ou de qualquer ato que se considere ilegítimo dentro das regras do alojamento e da legislação de Portugal;

• Partilha com os parceiros de serviço da Porto City Hosts (City Hosts, Lda), nomeadamente para agendar transporte de hóspede, passeios turísticos ou limpeza dos apartamentos, registo das empresas de animação turística, incluindo os operadores marítimo-turísticos;

 

Os dados pessoais também poderão ser tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações apresentadas pelo respetivo titular.

 

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a Porto City Hosts (City Hosts, Lda) informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.

ais informa a Porto City Hosts (City Hosts, Lda) que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento ("portabilidade dos dados").

 

Subcontratantes

A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) pode recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores dos portais geridos pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda) e das plataformas geridas pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda), a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.

Em qualquer dos casos, a Porto City Hosts (City Hosts, Lda) permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

 

Comunicação e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.

 

Conservação dos dados pessoais

O período durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

 

Comentários

Quando os visitantes deixam comentários no site, são guardados os dados presentes no formulário dos comentários, bem como o endereço de IP e o agente do utilizador do navegador, para ajudar com a deteção de spam.

Uma string anónima criada a partir do seu endereço de email (também designada por hash) pode ser enviada para o serviço Gravatar para verificar se o está a utilizar. A política de privacidade do serviço Gravatar está disponível aqui: https://automattic.com/privacy/. Depois do seu comentário ser aprovado, a fotografia do ser perfil fica visível para o público no contexto do seu comentário.

 

Multimédia

Ao carregar imagens para o site, deve evitar carregar imagens com dados incorporados de geolocalização (EXIF GPS). Os visitantes podem descarregar e extrair os dados de geolocalização das imagens do site.

 

Formulários de contacto

Cookies

Se deixar um comentário no nosso site pode optar por guardar o seu nome, endereço de email e site nos cookies. Isto é para sua conveniência para não ter de preencher novamente os seus dados quando deixar outro comentário. Estes cookies durarão um ano.

Se visitar a página de início de sessão, será configurado um cookie temporário para determinar se o seu navegador aceita cookies. Este cookie não contém dados pessoais e será eliminado ao fechar o seu navegador.

Ao iniciar a sessão, serão configurados alguns cookies para guardar a sua informação de sessão e as suas escolhas de visualização de ecrã. Os cookies de início de sessão duram um ano. Se seleccionar "Lembrar-me", a sua sessão irá persistir durante duas semanas. Ao terminar a sessão, os cookies de inicio de sessão serão removidos.

Se editar ou publicar um artigo, será guardado no seu navegador um cookie adicional. Este cookie não inclui dados pessoais apenas indica o ID de conteúdo do artigo que acabou de editar. Expira ao fim de 1 dia.

 

Conteúdo incorporado de outros sites

Os artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado (por exemplo: vídeos, imagens, artigos, etc.). O conteúdo incorporado de outros sites comporta-se tal como se o utilizador visitasse esses sites.

Este site pode recolher dados sobre si, usar cookies, incorporar rastreio feito por terceiros, monitorizar as suas interacções com o mesmo, incluindo registar as interacções com conteúdo incorporado se tiver uma conta e estiver com sessão iniciada nesse site.

 

Dados analíticos

Por quanto tempo são retidos os seus dados

Se deixar um comentário, o comentário e os seus metadados são guardados indefinidamente. Isto acontece de modo a ser possível reconhecer e aprovar automaticamente quaisquer comentários seguintes, em vez de os colocar numa fila de moderação.

Para utilizadores que se registem no nosso site (se algum), guardamos a informação pessoal fornecida no seu perfil de utilizador. Todos os utilizadores podem ver, editar, ou eliminar a sua informação pessoal a qualquer momento (com a excepção de não poderem alterar o nome de utilizador). Os administradores do site podem também ver e editar essa informação.

 

Que direitos tem sobre os seus dados

Se tiver uma conta neste site, ou deixou comentários, pode pedir para receber um ficheiro de exportação com os dados pessoais guardados sobre si, incluindo qualquer dado pessoal que indicou. Também pode solicitar que os dados guardados sejam eliminados. Isto não inclui qualquer dado pessoal que seja obrigatório manter para fins administrativos, legais ou de segurança.

 

Para onde são enviados os seus dados

Os comentários dos visitantes podem ser verificados através de um serviço automático de detecção de spam.

 

Boletins de alojamento

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) aprovado pela União Europeia, introduziu um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais.

A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) é obrigada a garantir o preenchimento do boletim de alojamento do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) assegurando a proteção e o respeito da sua privacidade.

A disponibilização dos seus dados pessoais ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) implica o conhecimento das seguintes condições:

1. Responsável pela recolha e tratamento dos dados.

A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) são as entidades responsáveis pela recolha e tratamento dos dados pessoais nos Boletins de Alojamento.

Enquanto Responsáveis pelo Tratamento promovem a confidencialidade, integridade e privacidade dos seus dados pessoais, assegurando a sua proteção e tratamento adequado de acordo com os termos definidos na sua Política de Privacidade.

2. Encarregado de Proteção de dados

As funções do Encarregado de Proteção de Dados do SEF decorrem do estabelecido no RGPD podendo ser contactado, por escrito, para os seguintes endereços:

Encarregado de Proteção de Dados pela Porto City Hosts (City Hosts, Lda):

info@portocityhosts.com

Praça General Humberto Delgado, nº 267, 1º piso, sala 5

4000-288 Porto

Encarregado de Proteção de Dados/SEF

epd.sef@.pt

Avenida do Casal de Cabanas

Urbanização Cabanas Golf Nº 1

2734-506 Barcarena

 

3. Fundamento para a recolha dos dados pessoais

O fundamento legal para a recolha dos seus dados pessoais é o cumprimento de obrigação legal e a finalidade é o controlo dos cidadãos estrangeiros no território nacional.

Assim, para efeitos de controlo dos cidadãos estrangeiros em território nacional os nº s 1 e 2 do artigo 15.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, obrigam os cidadãos estrangeiros, incluindo os nacionais de outros Estados membros da União Europeia, a preencher e assinar pessoalmente um boletim de alojamento.

De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 16.º da Lei 23/2007, de 4 de julho, a obrigação de assegurar o preenchimento e comunicação dos boletins recai sobre as empresas exploradoras de estabelecimentos hoteleiros, meios complementares de alojamento turístico ou conjuntos turísticos, bem como sobre todos aqueles que facultem, a título oneroso, alojamento a cidadãos estrangeiros. A comunicação dos seus dados é feita ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), autoridade pública de segurança responsável por a permanência e as atividades de estrangeiros em território nacional.

4. Tratamento de dados pessoais

Os boletins produzidos são transmitidos ao SEF, de forma segura, pela unidade hoteleira que precedeu à recolha, através do sistema de informação de boletins de alojamento (SIBA), não guardando a unidade hoteleira os dados pessoais que forem introduzidos neste sistema de informação.

5. Comunicação de dados.

Os dados recolhidos e mantidos pelo SEF, não serão fornecidos ou partilhados com outras entidades, salvo se isso resultar do cumprimento de obrigações legais (Autoridades judiciais ou administrativas) or parte do SEF.

Não estão previstas comunicações de dados para países fora da União Europeia

6. Direitos do Titular dos dados

Em cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados informamos que:

a) A disponibilização de dados pessoais constitui uma obrigação legal

Nos termos do artigo 15º da Lei 23/2007, de 4 de julho, o boletim de alojamento destina -se a permitir o controlo dos cidadãos estrangeiros em território nacional, sendo obrigatório o seu preenchimento e assinatura para todos os cidadãos estrangeiros, incluindo os nacionais dos outros Estados membros da União Europeia.

b) Informação do prazo de conservação dos dados

Os dados fornecidos pelo preenchimento dos boletins de alojamento são conservados pelo prazo de um ano contado a partir do dia seguinte ao da comunicação da saída do cidadão do estabelecimento hoteleiro.

c) Outros direitos

Nos termos do RGPD garantimos o seu direito de acesso, atualização, retificação, limitação do tratamento, portabilidade dos seus dados pessoais e ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que afete o titular significativamente de forma similar.

Poderá exercer os seus direitos por e-mail para epd@sef.pt  ou por carta endereçada ao Encarregado de Proteção de Dados do SEF, para a seguinte morada: Avenida do Casal de Cabanas, Urbanização Cabanas Golf Nº 1, 2734-506 Barcarena.

Poderá ainda apresentar reclamações à Comissão Nacional de proteção de Dados (CNPD).

Endereço para comunicação à CNPD: geral@cnpd.pt

7. Segurança dos dados pessoais

O SEF assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos seus dados. Para o efeito, adotou diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

Reclamações

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Porto City Hosts (City Hosts, Lda), através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

 

Menores

Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais nos portais.

A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais.

 

Alterações a esta política

A Porto City Hosts (City Hosts, Lda) reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.